DELEGANDO TAREFAS

Por Sonia Jordão Uma definição de delegar: é o processo de transmitir certas tarefas e obrigações de uma pessoa para outra; em geral, de um superior para um colaborador. Aquele que recebe o poder delegado tem autoridade suficiente para concluir o trabalho, mas aquele que delega fica com a total responsabilidade pelo seu êxito ou […]

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Processo Penal – Princípios do Processo Penal e Inquérito Policial

Princípios do Processo Penal

  • Devido Processo Legal
  • Contraditório
  • Ampla Defesa
  • Presunção de Inocência
  • Publicidade
  • Inocência
  • Inadimissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos
  • Advertisement

Inquérito Policial

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Finalidade
  • Princípios
  • Instauração
  • Prazo
  • Incomunicabilidade
  • Exigência de Curador

Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – Aula 1


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Direito Penal – Crimes contra a administração pública

Crimes Contra a Administração Pública

  • Objetividade Jurídica
  • Ilícito Penal / Ilícito Administrativo
  • Advertisement
  • Classificação dos Crimes Funcionais
  • Questão do Concurso de Pessoas
  • Conceito de Funcionário Público
  • Crimes em Espécie