Processo Penal – Princípios do Processo Penal e Inquérito Policial

Princípios do Processo Penal

  • Devido Processo Legal
  • Contraditório
  • Ampla Defesa
  • Presunção de Inocência
  • Publicidade
  • Inocência
  • Inadimissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos

Inquérito Policial

  • Conceito
  • Natureza Jurídica
  • Finalidade
  • Princípios
  • Instauração
  • Prazo
  • Incomunicabilidade
  • Exigência de Curador