Princípios do Processo Penal
- Devido Processo Legal
- Contraditório
- Ampla Defesa
- Presunção de Inocência
- Publicidade
- Inocência
- Inadimissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos
Inquérito Policial
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Finalidade
- Princípios
- Instauração
- Prazo
- Incomunicabilidade
- Exigência de Curador